Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MEI WEI

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

 

  1. Obtenção dos dados:
  • Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo MEI WEI – em seus estabelecimentos virtuais –, o que inclui, mas não se limita a, criação de Conta de Acesso, navegação, participação de ofertas e programas, aquisição de produtos e visitas realizadas.
  • As informações que o MEI WEI coleta incluem, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) números de telefone e gravações (quando houver contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) preferências e comportamentos de compra e usos de produtos, inclusive os adquiridos ou utilizados em lojas, agências ou estabelecimentos físicos;

(ix) informações de pagamento (incluindo informações sobre o cartão);

(x) informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo;

(xi) endereço IP;

(xii) páginas da Web visitadas; e

(xiii) links e botões clicados.

  • MEI WEI não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

 

  1. Uso dos Dados:
  • Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
  • Identificar e autenticá-los adequadamente;
  • Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;
    • Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
    1. Aperfeiçoar seu uso e experiência dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI;
    2. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem os sites, aplicativos, bem como serviços prestados pelo MEI WEI, realizando tais operações de forma anonimizada;
    3. Promover os serviços do MEI WEI e parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o MEI WEI;
    • Resguardar o MEI WEI de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI;
    • Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
    1. Compartilhar os dados coletados de forma anonimizada utilizando a tecnologia de cookies para permitir que parceiros de negócios tenham acesso; e
    2. Compartilhar e ceder os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.
    • A base de dados formada por meio da coleta de dados nos sites, aplicativos, bem como serviços prestados pelo MEI WEI são de propriedade e responsabilidade do MEI WEI, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do MEI WEI disponibilizadas para consulta e cedidas a seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
      • O MEI WEI se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas que não pertençam ao MEI WEI.
      • O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de senhas e informações de acesso configura violação à esta Política.
    • Desde já o USUÁRIO está ciente que o MEI WEI poderá realizar o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
    • Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo MEI WEI, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do MEI WEI, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
    • MEI WEI possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo MEI WEI. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao MEI WEI pelo tratamento de tais informações.

     

    1. Do Registro de Atividades:
    • MEI WEI registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI criando, quando possível e aplicável, logs que conterão:

    - Endereço IP do USUÁRIO;

    - Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI (inclusive em lojas, agências e estabelecimentos físicos);

    - Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI;

    - Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

    - Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

    - Session e User ID, quando disponível.

    • Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, o que inclui, mas não se limita a, cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. No entanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

     

    1. Armazenamento dos Dados:
    • Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o MEI WEI se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do MEI WEI , salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
    • Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do MEI WEI ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do MEI WEI.
    • O USUÁRIO tem o direito de exigir do MEI WEI a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI.
    • Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo MEI WEI, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o MEI WEI tenha terminado, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo.
      • O MEI WEI esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais eventualmente geradas pelo MEI WEI em decorrência de aquisições efetuadas pelo USUÁRIO sempre estão vinculadas ao CPF do USUÁRIO, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.
    • MEI WEI poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo o MEI WEI faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
      • Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses ii, vii e viii da cláusula 2.1 da presente Política.

     

    1. Disposições Gerais:
    • O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do MEI WEI, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pelo MEI WEI.
      • Ocorrendo atualizações neste documento, o MEI WEI notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI utilizados pelo USUÁRIO e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
    • USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de atendimento do MEI WE apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, exceto feriados nacionais:

    (i) E-mail: contato@meiwei.com.br.

    • Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo MEI WEI, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do MEI WEI, obrigatoriamente.
    • Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

     

    1. Lei Aplicável e Jurisdição
    • A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

     

    1. Glossário
    • Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento

    MEI WEI: Com sede na Rua João Marchiori, nº. 371, Cidade Patriarca, CEP 03.547-020, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

    CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

    Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que pode ser necessário para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo MEI WEI.

    IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

    LOGS: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI.

    USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pelo MEI WEI.

     

    Atualização: 27 de setembro de 2017

     

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