Termos de serviço

VISÃO GERAL
Que bom ver você aqui na Mei Wei! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a Mei Wei. Mei Wei é responsável por esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A Mei Wei é desenvolvida pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos") descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais e abrangem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Caso não concorde com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, você não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.

SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que é maior de idade em seu estado ou província de residência e nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores de idade use os Serviços em dispositivos que você possui, compra ou gerencia.
Para usar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, você poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações, como seu endereço de e-mail, informações de cobrança, pagamento e envio. Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que você possui todos os direitos necessários para fornecê-las.
Você é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as suas atividades. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para qualquer outra pessoa.

SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa de nossos produtos e serviços em nossas lojas online. Entretanto, observe que as cores ou a aparência dos produtos podem ser diferentes de como aparecem na sua tela devido ao tipo de dispositivo que você usa para acessar a loja e às configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos por você atenderão às suas expectativas ou serão os mesmos descritos ou apresentados em nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SEÇÃO 3 - PEDIDOS
Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta de compra. A Mei Wei reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido por qualquer motivo, a seu critério. Seu pedido não será aceito até que a Mei Wei confirme a aceitação. Precisamos receber e processar seu pagamento antes que seu pedido seja aceito. Revise seu pedido com atenção antes de enviá-lo, pois a Mei Wei pode não conseguir atender às solicitações de cancelamento após a aceitação do pedido. Caso não aceitemos, façamos alterações ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato pelo e-mail, endereço de cobrança e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização do pedido.
Suas compras estão sujeitas a devolução ou troca somente de acordo com nossa Política de Reembolso [LINK].
Você declara e garante que suas compras são para seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.

SEÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAMENTO
Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização do pedido e será definido no e-mail de confirmação do seu pedido. Salvo indicação expressa em contrário, os preços anunciados não incluem impostos, envio, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços publicados em nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas, online ou outras lojas operadas por terceiros. Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, os termos da promoção prevalecerão.
Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em nossas lojas. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário.
Você declara e garante que (i) as informações do seu cartão de crédito são verdadeiras, corretas e completas, (ii) você está devidamente autorizado a usar o cartão de crédito para a compra, (iii) as cobranças incorridas por você serão honradas pela administradora do seu cartão de crédito e (iv) você pagará as cobranças incorridas de acordo com os preços anunciados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SEÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controle. Após a transferência dos produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para você.

SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registradas, marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como o design, a seleção e a organização desses Serviços, são de propriedade da Mei Wei, suas afiliadas ou licenciantes e são protegidos por leis de patentes, direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual dos EUA e de outros países.
Estes Termos permitem que você utilize os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente disposto neste documento, nada nestes Termos concede ou será interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a você sob qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outra propriedade intelectual da Mei Wei, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode ser uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados por Mei Wei.
Os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans de Mei Wei são marcas registradas da Mei Wei ou de suas afiliadas ou licenciantes. Você não deve usar tais marcas registradas sem a permissão prévia por escrito da Mei Wei. O nome, logotipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registradas da Shopify. Todos os outros nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Você poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, as quais não monitoramos, nem temos qualquer controle ou contribuição.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos por qualquer tipo decorrente ou relacionada ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso das ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco, e você deve se familiarizar e aprovar os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) provedor(es) terceirizado(s) relevante(s).
Também podemos, no futuro, oferecer novas funcionalidades por meio dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperlinks para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo quaisquer funcionalidades incorporadas de terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou sites de terceiros que você optar por acessar. Se você decidir sair dos Serviços para acessar esses materiais ou sites de terceiros, você o fará por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados ao seu acesso a quaisquer sites de terceiros, ou à sua compra ou ao uso de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdo em quaisquer sites de terceiros. Revise atentamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de entendê-las antes de realizar qualquer transação. Reclamações, reivindicações ou dúvidas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
[NOTA AO LOJISTA: Esta seção caracteriza com precisão o relacionamento da Shopify com sua loja e não deve ser removida ou modificada.
Mei Wei é fornecido pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, quaisquer vendas e compras que você fizer em nossa Loja serão feitas diretamente com a Mei Wei. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por nenhum aspecto de quaisquer vendas entre você e a Mei Wei, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Por meio deste, você isenta expressamente a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas às suas compras e transações com a Mei Wei.

SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser visualizada aqui [LINK], e certas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser visualizada aqui. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu estas políticas de privacidade.
Como os Serviços são hospedados pela Shopify, a Shopify coleta e processa informações pessoais sobre seu acesso e uso dos Serviços para fornecer e aprimorar os Serviços para você. As informações que você enviar aos Serviços serão transmitidas e compartilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados em outros países que não o seu, para que possamos fornecer serviços a você. Consulte nossa política de privacidade [LINK] para obter mais detalhes sobre como nós, a Shopify e nossos parceiros usamos suas informações pessoais.

SEÇÃO 11 - FEEDBACK
Se você enviar, fizer upload, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, inclusive para uso comercial. Podemos, por exemplo, usar nossos direitos sob esta licença para operar, fornecer, avaliar, aprimorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos sob os Termos de Serviço.
Você também declara e garante que: (i) possui ou possui todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em conexão com o envio do seu Feedback; e (iii) seu Feedback estará em conformidade com estes Termos. Não temos e não teremos nenhuma obrigação de (1) manter seu Feedback em sigilo; (2) pagar remuneração por seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover Feedback que determinarmos, a nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma questionáveis ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Você concorda que seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você também concorda que seu Feedback não conterá Feedback difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de qualquer forma, enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. Você é o único responsável por qualquer Feedback que fizer e por sua veracidade. Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer Feedback publicado por você ou por terceiros.

SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido).

SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
Você poderá acessar e utilizar os Serviços somente para fins lícitos. Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou prejudicar qualquer um de nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber intencionalmente, fazer upload ou download, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrônico", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para personificar ou tentar personificar qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o desfrute dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Mei Wei, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, você concorda em não: (a) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; ou (e) interferir ou burlar as funcionalidade de segurança dos Serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desabilitar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que você violou qualquer parte destes Termos.

SEÇÃO 14 - RESCISÃO
Podemos rescindir este contrato ou seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte dele) a nosso exclusivo critério a qualquer momento, sem aviso prévio, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
As seguintes seções continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Separabilidade, Renúncia; Contrato Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

SEÇÃO 15 - ISENÇÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a precisão, integralidade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que você depositar em tais informações é estritamente por sua conta e risco. Isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por você ou qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um de seus conteúdos.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO POR Mei Wei, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, REPRESENTAMOS OU ASSEGURAMOS QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRAS NATUREZAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

SEÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PREVISTA EM LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE Mei Wei , NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU AQUELES DA SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, REIVINDICAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, RECEITA PERDIDA, ECONOMIAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SIMILARES, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE, INDIRETA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DO SEU USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS USANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DE SUA POSSIBILIDADE.

SEÇÃO 17 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Mei Wei, a Shopify e nossas afiliadas, parceiros, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes de (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.
Notificaremos você sobre qualquer reivindicação indenizável, desde que a falta de notificação imediata não o isente de suas obrigações, a menos que você seja materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reivindicação às suas custas, incluindo a escolha de advogado, mas não resolveremos nenhuma reivindicação que exija obrigações não monetárias de sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser negado injustificadamente). Você cooperará na defesa de reivindicações indenizáveis, inclusive fornecendo os documentos relevantes.

SEÇÃO 18 - SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SEÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A abstenção da Shopify em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SEÇÃO 20 - CESSÃO
Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem consentimento ou notificação a você.

SEÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados pelos quais fornecemos os Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde a Mei Wei está sediada. Você e a Mei Wei concordam com o foro e a jurisdição pessoal em tais tribunais.

SEÇÃO 22 - TÍTULOS
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.

SEÇÃO 23 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para verificar se há alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais nestes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. O uso contínuo ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para vendas@meiwei.com.br.
Nossas informações de contato estão publicadas abaixo:
[INSERIR NOME COMERCIAL]
vendas@meiwei.com.br
[INSERIR ENDEREÇO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE TELEFONE COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE REGISTRO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE IVA] TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

PORTAL MEI WEI

Bem-vindo ao PORTAL MEI WEI. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o PORTAL MEI WEI ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso do PORTAL MEI WEI, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Informações gerais sobre o PORTAL MEI WEI
O PORTAL MEI WEI permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de pagamento diferenciados.
Para acessar o PORTAL MEI WEI de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
O PORTAL MEI WEI e suas funcionalidades são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o MEI WEI a:
(i) Preservar a funcionalidade do PORTAL MEI WEI, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
(ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
(iii) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu PORTAL MEI WEI, somente sendo acessíveis pelo MEI WEI e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.
O MEI WEI envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL MEI WEI. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
Se isso ocorrer, o MEI WEI fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL MEI WEI o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o MEI WEI depende para ficar on-line.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do MEI WEI (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails ou perfis oficiais em mídias sociais), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

Funcionalidades do PORTAL MEI WEI
Para poder adquirir produtos do PORTAL MEI WEI, o USUÁRIO deverá possuir Conta de Acesso, a qual pode ser criada mediante o preenchimento manual de formulário pelo próprio USUÁRIO.
Os serviços do PORTAL MEI WEI são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.
O MEI WEI poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do PORTAL MEI WEI a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. O MEI WEI também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal do MEI WEI, disponibilizado ou não no PORTAL MEI WEI.
Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o MEI WEI se reserva ao direito de cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:
(i) à vista:
a) boleto bancário;
b) cartão de crédito.
(ii) a prazo:
a) cartão de crédito.
Pedidos que forem pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. O prazo para entrega é considerado a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, que poderá ser realizada em até 2 (dois) dias úteis. Caso seja notada qualquer diferença de informação com os dados cadastrados, o MEI WEI entrará em contato com o USUÁRIO.
O prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento, para a confirmação da compensação do boleto.
Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como faixa etária, descrição, instruções de manuseio, garantia do fabricante, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento do MEI WEI.
Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido. O processo de entrega do(s) produto(s) adquirido(s) se dará após a confirmação do pagamento pelo MEI WEI. Mais informações a respeito dos tipos de frete, bem como o procedimento de entrega podem ser obtidas na Política de Entregas MEI WEI.
Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir mais velocidade e eficácia.
O PORTAL MEI WEI realiza a entrega para todo território nacional do Brasil.
O USUÁRIO poderá exercer o seu direito de arrependimento, bem como solicitar a troca ou devolução do(s) produto(s) adquirido(s) em até 7 (sete) dias contados do seu recebimento. Pedimos ao USUÁRIO que acesse a Política de Cancelamento e Ressarcimentos e a Política de Troca e Devoluções para mais informações sobre como proceder e os procedimentos envolvidos.
Os USUÁRIOS que possuam Conta de Acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os produtos disponíveis no PORTAL MEI WEI.
O MEI WEI se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:
(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

(ii) Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(v) Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;

(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

(viii) Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;

(x) Atividade comercial similar a do PORTAL MEI WEI ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e

(xi) Erros ou suspeita de equívocos.

Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no PORTAL MEI WEI não deverão ser interpretados como opinião do MEI WEI, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem ao PORTAL MEI WEI.
Das responsabilidades e obrigações dos USUÁRIOS
Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL MEI WEI, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL MEI WEI e sua finalidade.
Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o PORTAL MEI WEI possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo MEI WEI para o melhor cumprimento dos serviços.
Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que o MEI WEI venha a implementar.
A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:
(i) Possui, ao menos, 8 caracteres, sendo 1 letra maiúscula, 1 letra minúscula (ambas sem acento) e 1 número;

(ii) Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e

(iii) Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no PORTAL MEI WEI praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do MEI WEI, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
Ao acessar o PORTAL MEI WEI, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do MEI WEI, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL MEI WEI.
Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL MEI WEI, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo MEI WEI.
As funcionalidades que compõem o PORTAL MEI WEI são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo MEI WEI ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL MEI WEI.
O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições do MEI WEI ou direitos de terceiros.
O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos do MEI WEI ou de terceiros.
Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL MEI WEI, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL MEI WEI e de suas funcionalidades.
No PORTAL MEI WEI, é proibida a utilização de softwaresspider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL MEI WEI em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo MEI WEI a direito de terceiro.
Na incidência de danos ao PORTAL MEI WEI ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
O USUÁRIO se obriga a ressarcir o MEI WEI de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do MEI WEI, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

Da isenção e limitações de responsabilidade do MEI WEI
O MEI WEI não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do PORTAL MEI WEI.
O MEI WEI não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do PORTAL MEI WEI, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do MEI WEI, não possuindo o MEI WEI nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao PORTAL MEI WEI decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
O MEI WEI não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL MEI WEI, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL MEI WEI conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL MEI WEI permanecer fora do ar, independente da motivação.
O MEI WEI não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL MEI WEI, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.
O MEI WEI não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso – o MEI WEI se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta.
O MEI WEI não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no PORTAL MEI WEI e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.
Privacidade dos USUÁRIOS
O MEI WEI possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL MEI WEI.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação do PORTAL MEI WEI e pode ser acessada aqui ou no link encontrado em seu rodapé.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

Disposições gerais
O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do MEI WEI apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais:
(i) E-mail: contato@meiwei.com.br.

Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o MEI WEI se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL MEI WEI ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL MEI WEI.
Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de Privacidade, o MEI WEI notificará o USUÁRIO mediante às ferramentas disponíveis no PORTAL MEI WEI e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
Ao navegar pelo PORTAL MEI WEI e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no PORTAL MEI WEI for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
O PORTAL MEI WEI tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

Lei aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Glossário
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
MEI WEI: com sede na Rua João Marchiori, nº. 371, Cidade Patriarca, CEP 03.547-020, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.

AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL MEI WEI, definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.

Dia útil: para os fins do presente Termos de Uso, dia útil é aquele que não seja sábado, domingo ou feriado nacional.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL MEI WEI.

Link: Terminologia para endereço de Internet.

PORTALMEI WEI: Designa o endereço eletrônico www.meiwei.com.br e seus subdomínios.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo PORTAL MEI WEI.